Detalhes do Processo
Processo nº 4234/2021           Data Entrada 11/05/2021 15:01:29
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - CNPJ: 12.323.327/0001-83
Responsável(eis) ALUISIO MENDES SILVA - CPF: 69166412153
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020 - Exercício 2020
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Apenso(s)
788 / 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
22 TERMO DE ARQUIVAMENTO 2948/2023 30/11/2023 12:50:36
21 DESPACHO 2639/2023
30/11/2023 12:08:56
20 CERTIDÃO 5903/2023 30/11/2023 12:04:19
19 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2873/2023 07/11/2023 16:30:47
18 OFÍCIO 2580/2023 07/11/2023 15:40:12
17 EXTRATO DE DECISÃO 4873/2023 01/11/2023 16:35:29
16 CERTIDÃO 4606/2023 01/11/2023 13:07:32
15 ACÓRDÃO 1217/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
 31/10/2023 18:18:26
14 VOTO 183/2023 31/10/2023 18:18:26
13 RELATÓRIO DO PROCESSO 190/2023 20/10/2023 15:18:03
12 DESPACHO 685/2023
20/10/2023 15:16:34
11 PARECER 1506/2022 11/11/2022 17:46:02
10 DESPACHO 727/2022
01/11/2022 09:50:17
9 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 76/2022 30/09/2022 17:30:14
8 DESPACHO 612/2022
05/09/2022 12:39:32
7 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 722/2022 30/05/2022 18:11:06
6 TERMO DE APENSAMENTO 50/2022 03/02/2022 16:41:57
5 DESPACHO 45/2022
28/01/2022 14:19:58
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4234/2021 15/05/2021 21:42:22
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4234/2021 15/05/2021 21:42:21
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 4234/2021 15/05/2021 21:42:20
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4234/2021 15/05/2021 21:06:22

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/10/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1217/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. INCONSISTÊNCIA. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CALCULO DO LIMITE DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. DÉFICIT ATUARIAL. LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.